A propósito da gripe aviária...

Comunicado de Imprensa
31 de Outubro 2006
Mais informações em www.spea.pt

Proibição de importação de Aves na Europa
deve ser mantida

A 27 de Outubro celebrou ]se a proibição, pela Comissão Europeia, da
importação de aves selvagens para a União Europeia (EU). A SPEA,
representante portuguesa da BirdLife International, apela à Comissão para
que esta proibição se torne permanente dadas as suas implicações
conservacionistas, na Europa e nos países de onde as espécies são
originárias.

A UE importa 90% de todas as aves selvagens transaccionadas
internacionalmente – 1 a 2 milhões de aves por ano, e a SPEA / BirdLife
mantém que deverá haver uma proibição na importação de todas as aves
capturadas na natureza, salvo se forem apresentados benefícios para a
conservação da espécie em causa. O comércio de aves contribuiu para o
declínio de pelo menos 88 espécies de aves ameaçadas a nível internacional, e
mais de 3000 espécies são capturadas para venda como animais de estimação.
Aves como os papagaios do Senegal, araras, e mesmo o Tucano de Toco
(famoso pela publicidade à cerveja Guinness), são capturados, transportados
durante grandes distâncias em más condições e depois vendidos. Sem o
controlo adequado ou uma efectiva proibição, este comércio também põe em
perigo a saúde da vida selvagem nativa da Europa, do gado e mesmo das
pessoas!

Segundo Luís Costa, “a SPEA acredita que com a revisão da proibição prevista
para Dezembro, e com o aumento da pressão dos comerciantes de aves para a
levantar, é agora tempo para uma análise séria da questão do tráfico de aves
selvagens. A Comissão deve ter em conta a ameaça às espécies de aves, a falta
de avaliações e estudos científicos, e o facto de, apesar de investigação e
monitorização sobre o assunto, não haver histórias relacionadas com o
comércio de aves selvagens com final feliz, nem sinais de comércio sustentável.
Pedimos à Comissão que mantenha, por isso, a proibição permanentemente
por razões conservacionistas.”

O sistema actual de regulação do comércio de aves selvagens exige que sejam
apresentadas provas de que este não causa danos às populações selvagens
antes da suspensão das importações, e o número de espécies a que estas
regulações se aplica é reduzido, em comparação com o número actual
transaccionado. Com a falta de informação científica vigente, as
regulamentações estão sempre desactualizadas face à realidade do mercado, e
assim, apesar das espécies poderem estar a diminuir a um ritmo acelerado, a
sua comercialização continua a ser legal. Se a proibição for levantada sem a
necessária informação científica, as espécies de aves estão em sério perigo de
extinção.

Factos simples que contam a história:
• A excessiva exploração (para alimentação, animais de estimação, etc)
tem contribuído fortemente para a extinção de 52 das 133 (40%)
espécies de aves consideradas Extintas nos últimos 500 anos, e ainda
contribui para a quase extinção de 63 entre 179 (35%) espécies de aves
Criticamente em Perigo (em Estado Crítico, segundo o Livro Vermelho
da UICN de 2004)
• O comércio mundial de aves, ao nível nacional e internacional,
contribui também para o estatuto de ameaça de 169 das 1988 (10%)
espécies de aves Ameaçadas ou Quase Ameaçadas.
• Mais de 60 por cento de algumas espécies de aves capturadas para o
comércio como animais de estimação, morre antes de chegar ao seu
destino, significando um aumento na captura de aves, para sustentar a
procura.
• A Lista Vermelha da UICN de 2006 apresenta 36% de todos os
papagaios como Ameaçados ou Quase Ameaçados e 49 das 94 espécies
em risco (52%) são comercializadas.

“Alguns dos opositores a qualquer proibição dizem que esta vai fomentar o
comércio clandestino, mas não temos visto qualquer evidência desta situação,
mas antes constatado que o tráfico tem diminuído após a proibição temporária
por parte da UE”.

Mais uma vez, os factos suportam os nossos argumentos:
• Na Itália, o Corpo Regional Florestal do Nordeste relatou recentemente
que o comércio legal de aves não listadas na CITES estava a encobrir o
tráfico, e que tem havido uma redução significativa das importações
legais e ilegais, desde a proibição da UE.
• Na Hungria, a autoridade que regula a CITES relatou não ter realizado
mais apreensões de aves selvagens após a proibição total, concluindo
que o comércio não se tornou clandestino.
• Na Bélgica, foram apreendidas 2865 aves em 2003, 476 em 2004 e 3117
em 2005, mas não houve nenhuma desde Novembro de 2005.
• No Reino Unido o Governo afirmou que “Não há evidências que
sugiram o aumento das apreensões de aves selvagens importadas
ilegalmente para o RU”


A SPEA acredita que as aves poderiam ser importadas para a UE se os
comerciantes provassem que as suas aquisições eram parte integrante de um
programa de gestão baseado em conhecimentos científicos, e que como tal seria
benéfico para a conservação das espécies. O uso legítimo de aves importadas
poderia também incluir actividades como a educação ambiental e conservação
em jardins zoológicos, e investigação. Se a proibição for levantada sem o
controlo apropriado a funcionar, espécies como o Papagaio ]cinzento, já
dizimados no seu estado selvagem, poderão chegar ao ponto de declínio da
arara ]azul, já extinta na natureza, em especial devido ao comércio de aves.
Existe apoio popular para deslegitimar o insustentável comércio de aves
selvagens. Há poucas justificações para tal, pois aves criadas em cativeiro são
animais de estimação muito mais dóceis e milhares de aves selvagens seriam
salvas de mortes lentas e completamente evitáveis. Os lucros do tráfico ficam
nas mãos de intermediários e importadores, não impulsionando as economias
locais, não sendo assim sustentado o argumento de que as comunidades locais
sofreriam com a proibição deste comércio. Muitos países em todo o Mundo,
incluindo o Brasil, os EUA, a Índia e a Austrália, proibiram o comércio de aves
selvagens, por forma a proteger as suas próprias espécies, e já é tempo de a UE
deixar de ficar para trás e apanhar o “comboio pela conservação”.

A SPEA / BirdLife espera que quaisquer discussões sobre a proibição vejam
mais além do que o argumento actual da “gripe das aves” – que embora
válido, não é crucial para a proibição total do comércio de aves selvagens para
dentro da UE.


O risco de extinção para todas as espécies de animais e plantas é
avaliado segundo um padrão definido pela Comissão de Sobrevivência
de Espécies da UICN. Detalhes em http://www.iucn.org/themes/ssc/.
• O estatuto de conservação das espécies de aves divide ]se nas seguintes
categorias: Extinto, Extinto na natureza, Criticamente em perigo, Em
Perigo, Vulnerável, Dependente de Conservação e Quase Ameaçado.
• As aves globalmente ameaçadas estão distribuídas de forma desigual e
encontram ]se principalmente na região neo ]tropical e no sudeste
asiático. Contudo, a responsabilidade política para a conservação das
espécies ameaçadas é partilhada, havendo 219 territórios com pelo
menos uma espécie de ave ameaçada.
• Numa revisão bibliográfica, a RSPB constatou que poucas crias de aves
são retiradas do seu ninho quando as espécies são protegidas, e que o
sucesso reprodutor aumenta, pois sofrem menor perturbação humana
(Animal Conservation). Num segundo estudo, sobre a cacatua ]de ]crista ]
amarela – uma espécie existente na Indonésia – verificou ]se que a sua
população duplicou após a proibição de comercialização da espécie
(Cahill et al – Oryx: 40 (2)).
• O Papagaio ]cinzento ]africano é um dos animais de estimação mais
popular, sendo apreciado pelas suas capacidades de mimo, bem como
pela sua atractiva plumagem. Os registos da CITES mostram que
quase 360.000 papagaios desta espécie são exportados ilegalmente ou
morrem antes de chegarem às lojas de animais de estimação. Devido
ao tráfico de animais de estimação, as populações desta espécie estão a
diminuir na maior parte dos 23 países em que se encontra. Estas aves
estão à venda por mais de €750/casal.
• A captura de jovens crias não é a única razão para o declínio das
populações de aves exóticas, utilizadas como animais de estimação. A
perda de habitat, o comércio de penas e uma época de reprodução com
más condições climatéricas também são relevantes para este declínio.
No entanto, os cientistas consideram que populações vulneráveis pelo
tráfico de animais poderão sofrer mais facilmente com os outros
factores.
• O Wild Conservation Act de 1992 fez reduzir o número de papagaios
importados para os EUA, de 100.000 para poucas centenas em 1996. A
quantidade de importações de aves não aumentou em outros países,
sugerindo que esta legislação teve maior efeito na redução na captura
de crias no ninho, do que na procura de outros países, por parte dos
comerciantes de aves, para a sua venda.
• Resultados de um estudo de 2001 na América do Sul, mostram que a
proibição da importação de aves raras para os EUA em 1992, fez
diminuir significativamente a captura ilegal de papagaios selvagens
nesta região, ao invés de motivar o seu comércio clandestino.
• O Estudo de Mercado realizado pela RSPB concluiu que 92 por cento
dos inquiridos no Reino Unido e na Alemanha, desaprovavam o
comércio de aves selvagens em oposição a 1% e 2% de aprovação no
RU e na Alemanha respectivamente. O estudo foi conduzido pela
BMRB International, e realizado no Reino Unido nos dias 17 e 18 de
Junho de 2006, com uma amostra de 1003 indivíduos, com idades
iguais ou superiores a 16 anos, e na Alemanha nos dias 17 e 23 de
Junho do mesmo ano, com uma amostra de 1000 pessoas com idades
de iguais ou superiores a 14 anos.